TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Este Termo de Uso e Condições Gerais informa as condições para utilização do treino online “Academia Online Foguete Lapa Team”.

A utilização do site LAPA TEAM atribui a condição de usuário da Plataforma (doravante, “Usuário”) e implica a aceitação plena e sem reserva de todos os itens do presente Termo de Uso e Condições Gerais.

Por favor, leia atentamente os Termos de Uso e Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade antes de fazer uso de nossos produtos, serviços ou navegar no Site. Em caso de discordância com estes termos, o Site NÃO deverá ser utilizado.

O LAPA TEAM 2018 SERVIÇOS DE SAÚDE FÍSICA – EIRELI (“LAPA TEAM”), pessoa jurídica, inscrito no CNPJ no. 30.779.521/0001-50, com endereço profissional situado à Avenida Lúcio Costa, no. 4600, bloco 4, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP.: 22630-011, apresenta os Termos e Condições Gerais de Serviço (Termo), contendo as condições gerais aplicáveis ao uso do site LAPA TEAM e aplicativo mobile Sparkle Hotmart por usuários cadastrados no referido Site.

Nomeia-se como “Academia Online Foguete Lapa Team” o treino online em referência.

1. DAS DEFINIÇÕES

    1. Usuário: Pessoa física, titular dos dados, que utiliza o Site e/ou Aplicativo mobile utilizando login e senha.
    2. Política de Privacidade: Documento jurídico direcionado aos usuários contendo informações e esclarecimentos sobre uso de coleta de dados, segurança da informação e direitos, deveres e responsabilidades do Usuário.
    3. Terceiros: Aquele que não é parte na relação de consumo, ou seja, não é o titular do Direito.
    4. Garantia legal: Prazo estabelecido em lei em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento.
    5. Débito em Cartão de Crédito – DCC: Cobrança realizada periodicamente sem que se comprometa o limite do cartão de crédito.
    6.  Zoom: Aplicativo de conferência remota

2. DO OBJETO E SUAS CARACTERÍSTICAS

2.1 O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviço pelo LAPA TEAM para prática e estímulo de atividades físicas.

2.2 A periodicidade de upload dos conteúdos no site, ocorrerá na forma mensal, todo 1º dia útil de cada mês, podendo sofrer alterações, sem que isso configure em falha na prestação de serviço.

2.2.1 Entende-se por conteúdos: 

(i) Treinos coletivos, ministrados ao vivo via aplicativo “zoom”, divididos por módulos/níveis;

(ii) Treinos elaborados para serem realizados em casa e/ou na academia com vídeos explicativos auxiliando o Usuário na execução dos movimentos dos exercícios corretamente;

(ii) Planilha mensal de treino em PDF;

(iv) Lives semanais em que os Usuários poderão tirar suas dúvidas;

(v) Suporte rápido ao Usuário dentro da plataforma.

2.2.2 Em caso de alteração, o LAPA TEAM se compromete a comunicar os Usuários através do envio de e-mails e mídias sociais.

2.3 O LAPA TEAM semanalmente realizará suporte virtual com todos os Usuários, de forma simultânea, através da própria plataforma de treino.

2.3.1 Em caso de eventual falha, o atendimento poderá ser realizado através de mídias sociais ou aplicativos de conferência sem isso configure falha na prestação de serviço.

2.4 O LAPA TEAM disponibilizará treinos gravados e ao vivo divididos por módulos, quais sejam INICIANTES, INTERMEDIÁRIOS E AVANÇADOS 

(i) Iniciante – entende-se por iniciante o Usuário que nunca praticou atividades físicas ou o Usuário que iniciou a prática de atividades físicas em período recente, como por exemplo, de 1 (um) a 3 (três) meses de atividades;

(ii) Intermediário – entende-se por intermediário o Usuário que já pratica atividades físicas há algum tempo, inclusive exercícios de musculação, com boa coordenação e equilíbrio

(iii) Avançado – entende-se por avançado o Usuário que está́ acostumado a treinar séries intensas de exercícios físicos

2.5 O Usuário poderá ter acesso aos conteúdos gravados através do site e do aplicativo mobile Sparkle Hotmart.

2.5.1 O acesso ao “zoom” e à plataforma de treino online está condicionado ao pagamento do plano.

2.6 O LAPATEAM não oferece serviços de atendimento personalizado.

2.7 As aulas ao vivo poderão contar com convidados especiais.

3. DO CADASTRO

3.1 O Usuário tem ciência que, para utilizar os serviços oferecidos pelo LAPA TEAM preencherá o cadastro e informará seus dados pessoais;

3.1.1 Ao inserir os dados, o Usuário se responsabiliza pela veracidade das informações do conteúdo inserido.

3.1.2 O LAPA TEAM não se responsabiliza pelas informações inseridas pelo titular, não tendo qualquer responsabilidade civil ou criminal pelos dados introduzidos pelo Usuário.

3.2 Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos Termos de Uso e Condições Gerais para todos os fins de direito.

4. DOS HORÁRIOS DOS TREINOS COLETIVOS

4.1 Os treinos coletivos ocorrerão em dias pré determinados via aplicativo “zoom”. A agenda de treinos pode ser encontrada no site: https://lapateam.com/academia-online-foguete/

4.2 Para os demais dias, o Usuário deverá utilizar a ficha de treino disponibilizada pelo LAPA TEAM para a realização dos treinos.

5. DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1 É de inteira responsabilidade do Usuário que se submeta à avaliação e orientação médica detalhada para identificação de possíveis riscos que a prática de exercícios possa trazer. 

5.2 O Usuário deverá manter suas informações pessoais atualizadas, podendo, conforme Política de Privacidade, corrigir seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.

5.3 Sendo pessoal e intransferível, o Usuário será responsável pela guarda e uso de sua senha de acesso. O LAPA TEAM não será responsável por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha e e-mail corretos, cadastrados no site e aplicativo.

5.4 Para a completa execução do sistema operacional e melhor experiência do Usuário, é necessário disponibilidade de conexão de internet e qualidade na transmissão de dados. O LAPA TEAM não se responsabiliza pelas eventuais inconsistências que impeçam a adequada utilização do site e dos aplicativos.

5.4.1 Para melhor experiência do Usuário, recomenda-se que o vídeo permaneça ativado durante todo período em que a aula coletiva ao vivo estiver sendo ministrada.

5.4.2 Para melhor experiência do Usuário e dos demais alunos presentes, o áudio deverá permanecer desativado durante todo período em que a aula estiver sendo ministrada.

5.4.2.1 O Usuário que reiteradamente descumprir a regra da cláusula 4.4.2, poderá ser advertido e/ou banido da plataforma, sem direito de ressarcimento dos valores pagos para a utilização da plataforma.

5.4.3 É de responsabilidade do Usuário a instalação e o domínio do uso do aplicativo “zoom” para a realização dos treinos coletivos ao vivo.

5.5 A análise de nível de treinamento é de responsabilidade do Usuário.

6. DO PAGAMENTO 

6.1 O pagamento é realizado por intermédio do sistema de pagamentos HOTMART

6.1.2 Pelos serviços ora contratados, o Usuário pagará os valores referentes ao plano escolhido, de acordo com a tabela de preços vigente na data da contratação, observando-se a forma, prazos, termos e condições de pagamento previstos neste contrato.

6.1.2 Ao contratar o plano mensal, a forma de pagamento é o Débito em Cartão de Crédito – DCC, ou seja, é feito por meio do débito automático junto às administradoras de cartão de crédito, estando o Usuário sujeito às regras de pagamento das administradoras.

6.1.2.1 A assinatura será automaticamente renovada caso não haja manifestação contrária do Usuário.

6.1.2.2 Ao contratar os demais planos, a forma de pagamento será realizada em cartão de crédito parcelado, ou seja, consiste na divisão do valor integral em parcelas.

6.1.2.3 A assinatura será automaticamente renovada caso não haja manifestação contrária do Usuário

6.2 A cobrança é realizada pela disponibilidade do acesso aos conteúdos, não pelo treino ou período utilizado. Não cabendo, em nenhuma hipótese, o ressarcimento pela falta de utilização da ferramenta.

6.3 Os planos em vigor estarão sempre detalhados no site. O LAPA TEAM se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei nº 13.455/2017.

7. DOS PLANOS

O Usuário poderá, de acordo com o seu módulo, realizar os treinamentos, conforme tabela disponibilizada pela contratada, sendo os planos:

Opção do plano              Valor               

Plano Full Mensal                    R$ 85,00                

Plano Full Trimestral               R$ 178,50

Plano Fun Mensal               R$ 45,00                         

8. DO CANCELAMENTO E RESCISÃO

8.1 O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do plano. Devendo ele encaminhar o requerimento ao e-mail contato@lapateam.com 

8.2 O Usuário poderá desistir da contratação no prazo legal, de acordo com a legislação vigente, a contar da data de adesão ao presente Contrato (artigo 49 do CDC e artigo 5º do Decreto nº 7.962/13). Nesta hipótese, quaisquer valores que tenham sido cobrados serão estornados, conforme regras do cartão de crédito utilizado na contratação.

8.3 O LAPA TEAM reserva-se o direito de rescindir o Contrato do Usuário em caso de comentários realizados dentro do site e/ou aplicativo que violem aos Direitos Humanos e/ou ferem a dignidade da pessoa humana.

8.3.1 O LAPA TEAM reserva-se o direito de rescindir ou suspender o Contrato do Usuário no caso de inadimplência referente aos serviços contratados.

8.3.2 O LAPA TEAM reserva-se o direito de rescindir ou suspender o Contrato do Usuário em caso de suspeita de fraude, ilegalidades ou violação aos termos.

8.3.2 O LAPA TEAM reserva-se o direito de rescindir ou suspender o Contrato do Usuário que descumpra a cláusula  4.4.2.

9. DOS PRODUTOS

9.1 Em caso de lançamento de produtos e/ou serviços específicos, durante o período de vigência do Contrato, o Usuário poderá contratar em separado este produto ou serviço de acordo com o valor vigente à época.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O LAPA TEAM assegura que as informações, tais como textos, imagens, vídeos, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais ou não, sem o consentimento prévio e expresso do LAPA TEAM.

10.2 É expressamente proibido o compartilhamento e divulgação, sem autorização, de conteúdo geral pelo LAPA TEAM.

10.3 Todo conteúdo disponibilizado é de propriedade exclusiva LAPA TEAM, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e  estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

11. DA CESSÃO DO USO DE IMAGEM E VOZ

11.1 O Usuário cede ao LAPA TEAM, de forma voluntária e gratuita, o direito de reprodução de vídeos, áudios, fotografias, imagens, voz e nome, bem como os direitos patrimoniais para utilização em apresentações, mídias sociais, site ou qualquer outro material veiculado ao LAPA TEAM. Podendo o LAPA TEAM, dispor, fruir e utilizar da maneira que melhor atender, desde que não haja modificação e/ou fira a dignidade da pessoa humana, em qualquer prazo ou território, conforme disposto nos artigos 49 e 50 da Lei nº 9.610/98.

12. DOS CONTEÚDOS 

12.1 O LAPA TEAM poderá disponibilizar conteúdos em suas mídias digitais ou em suas aulas coletivas que excedem o objeto do Contrato e para isso, reserva-se o direito de torná-los onerosos ou não. Podendo o Usuário optar pela contratação ou utilização do produto e/ou serviço oferecido.

12.2 O oferecimento de treinos gratuitos e aulas simultâneas via aplicativos ou presenciais, fica a critério do LAPA TEAM.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

O LAPA TEAM se reserva no direito de alterar o Termo de Uso e as Condições Gerais a qualquer momento.

O Usuário declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e Condições Gerais, Política de Privacidade e Regulamentos específicos

14. Foro

14.1 Este instrumento será regido pelas disposições legais brasileiras em vigor aplicáveis. 

14.2 É eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro como competente para resolver quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Uso e das Condições Gerais.